Você criou seus filhos praticamente sozinha, sem receber nenhuma contribuição do pai — e agora se pergunta: ainda dá para cobrar? Ainda existe alguma coisa que pode ser feita?

A resposta, na maioria dos casos, é sim. Neste artigo, o Dr. Nathan Libardi, da Mota Acunha Advocacia, explica quando nasce a obrigação alimentar, o que acontece quando nunca houve processo judicial e quais medidas a Justiça pode determinar para garantir os direitos dos seus filhos.

▶ Assista ao vídeo completo com o Dr. Nathan Libardi explicando seus direitos

Quando Nasce a Obrigação de Pagar Pensão Alimentícia?

Muitas mães acreditam que, por nunca ter havido um processo judicial, o pai não tem obrigação legal de pagar nada. Esse é um equívoco muito comum — e que pode custar caro.

A obrigação alimentar nasce com o vínculo de parentesco, ou seja, desde o momento em que o filho vem ao mundo. Não é a sentença judicial que cria essa obrigação — ela já existe por força da lei. O processo judicial apenas a reconhece e torna exigível.

📌 Importante: O fato de o pai nunca ter sido processado não significa que ele estava “desobrigado”. Significa apenas que a mãe ainda não exerceu o direito de cobrar judicialmente — e esse direito continua existindo.

Nunca recebeu pensão? Ainda dá tempo de agir.

Nossa equipe analisa o seu caso e orienta sobre os melhores caminhos para garantir o que seus filhos têm direito. Não deixe passar mais tempo.

Fale conosco

O Que Acontece Quando Nunca Houve Processo Judicial?

Quando não existe decisão judicial fixando pensão, a situação é diferente de quem tinha e deixou de pagar. Nesse caso, o caminho é ingressar com uma ação de alimentos — um processo específico para que o juiz fixe o valor da pensão e obrigue o pai ao pagamento.

Durante o processo, o juiz pode determinar o pagamento de alimentos provisórios — ou seja, uma pensão temporária que começa a ser paga ainda durante a tramitação da ação, sem precisar esperar o fim do processo.

O Que Dizem Nossos Clientes

Carla M.
★★★★★

“Criei minha filha sozinha por 12 anos sem receber nada do pai. Achei que não tinha mais jeito. O Dr. Nathan me explicou que ainda era possível agir e hoje minha filha finalmente recebe pensão todo mês. Recomendo demais!”

Patricia O.
★★★★★

“Nunca imaginei que daria para cobrar depois de tanto tempo. A equipe foi muito atenciosa, explicou tudo com clareza e conseguimos resultado rápido. Estou muito satisfeita com o atendimento e com o resultado.”

É Possível Cobrar Pensão de Anos Anteriores?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. A resposta exige atenção: a lei brasileira prevê um prazo prescricional de 2 anos para a cobrança de parcelas de alimentos vencidas.

Na prática, isso significa:

⚠️ Atenção: Quanto mais tempo você espera para entrar com a ação, mais tempo seus filhos ficam sem receber o que é de direito. Cada mês sem ação é um mês sem pensão.

Ainda dá para cobrar a pensão que nunca foi paga?

Cada caso é diferente. Fale com nossa equipe e descubra exatamente o que pode ser feito na sua situação específica.

Fale conosco

Quais Medidas a Justiça Pode Aplicar Contra Quem Não Paga?

Uma vez fixada a pensão judicialmente, o pai que não cumprir a obrigação estará sujeito a uma série de medidas coercitivas. A Justiça brasileira tem ferramentas poderosas para garantir o cumprimento:

Desconto Direto no Salário

O juiz pode determinar o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento do pai, antes mesmo que ele receba o salário. Essa é uma das medidas mais eficazes e imediatas.

Bloqueio de Contas Bancárias

Pelo sistema SISBAJUD, o juiz acessa o sistema bancário e bloqueia os valores devidos diretamente nas contas do devedor — sem que ele possa mover o dinheiro antes.

Suspensão da CNH e Apreensão do Passaporte

O Código de Processo Civil permite que o juiz suspenda a carteira de motorista e apreenda o passaporte do devedor de alimentos, dificultando sua rotina e suas viagens até que a dívida seja quitada.

Negativação no SPC e Serasa

O nome do pai devedor pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, impedindo financiamentos, cartões e outras operações financeiras.

Prisão Civil

Se mesmo após todas as outras medidas o pai continuar sem pagar, o juiz pode decretar prisão civil de 1 a 3 meses. Diferente da prisão criminal, ela tem caráter exclusivamente coercitivo — para forçar o pagamento.

Como Iniciar uma Ação de Alimentos

O processo é mais simples do que muitas mães imaginam. Para dar início à ação de alimentos, você precisará basicamente de:

Com esses documentos em mãos, um advogado especializado em direito de família pode elaborar a petição inicial e protocolar a ação. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início do processo, garantindo que os filhos comecem a receber antes mesmo da sentença final.

🔑 Lembre-se: Você não precisa saber onde o pai trabalha ou ter todos os documentos dele para entrar com a ação. O advogado pode utilizar ferramentas judiciais para localizar esses dados durante o processo.

Somos especialistas em ação de alimentos e vamos lhe ajudar.

Não importa há quanto tempo o pai deixou de cumprir com a obrigação. Fale com nossa equipe agora e descubra o que a lei pode fazer pelos seus filhos.

Fale conosco

Perguntas Frequentes

O pai que nunca pagou pensão pode ser obrigado a pagar agora?

Sim. A obrigação alimentar existe desde o nascimento do filho, independentemente de ter havido processo judicial. É possível ingressar com ação de alimentos a qualquer momento para exigir o pagamento.

É possível cobrar pensão alimentícia de anos anteriores?

Quando nunca houve processo judicial, não há parcelas vencidas a cobrar, pois a obrigação ainda não era exigível formalmente. A partir do ajuizamento da ação, o pai passa a ter obrigação de pagar mensalmente.

Quando nasce a obrigação de pagar pensão alimentícia?

A obrigação nasce com o vínculo de parentesco, ou seja, desde o nascimento do filho. O processo judicial apenas reconhece e torna exigível essa obrigação que já existe por lei.

Quais medidas a Justiça pode tomar contra o pai que nunca pagou?

Após fixada a pensão judicialmente, o pai que não pagar pode ter o salário bloqueado, contas bancárias bloqueadas via SISBAJUD, CNH suspensa, passaporte apreendido, nome negativado e até prisão civil decretada.

Como iniciar uma ação de alimentos contra o pai que nunca pagou pensão?

Procure um advogado especializado em direito de família. Com a certidão de nascimento dos filhos e os dados básicos do pai, já é possível protocolar a ação. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início do processo.